Termos do serviço

Apresentação geral

O site decant-parfum.ro (adiante designado por “Site”) é operado pela THE AXN SRL, com sede em Calea Moșilor, Nr 88, Sc F, Ap 82, Bucareste, Roménia, CUI 51514286, n.º de Registo Comercial J2025021460006 (marca comercial: Decant Parfum). Nestes Termos, “nós” e “nosso” referem-se à Decant Parfum / THE AXN SRL, e “Cliente” ou “utilizador” a qualquer pessoa que visite o Site ou faça uma encomenda.

Ao visitar o Site e/ou ao fazer uma encomenda, aceita estes Termos e Condições, bem como as políticas para que remetem. Pedimos-lhe que os leia com atenção antes de utilizar o Site.

A nossa loja está alojada na Shopify, a plataforma de comércio eletrónico que nos permite disponibilizar-lhe os nossos produtos.

1. Condições de utilização

Para fazer uma encomenda tem de ter pelo menos 18 anos e plena capacidade jurídica. Não pode utilizar o Site nem os nossos produtos para fins ilegais ou não autorizados, transmitir vírus ou código malicioso, nem prejudicar o funcionamento do Site. Qualquer violação destes Termos pode levar à restrição do acesso aos nossos serviços.

Os produtos destinam-se exclusivamente a uso pessoal. Reservamo-nos o direito de limitar as quantidades encomendadas e de recusar as encomendas que, pelo volume ou pela frequência, indiciem uma finalidade de revenda.

2. Sobre os nossos produtos

• O que é um decant. Um decant é uma quantidade de perfume original transferida manualmente do frasco do fabricante para um atomizador de vidro de 2, 3, 5 ou 10 ml. O decant não inclui o frasco, a caixa nem a embalagem original do fabricante.
• Autenticidade. Todos os perfumes com que preparamos os decants são originais, adquiridos a distribuidores autorizados. Não os diluímos, não os misturamos e não comercializamos imitações nem perfumes “inspirados em”.
• Marcas. A Decant Parfum é uma loja independente. Não somos afiliados, patrocinados nem aprovados pelas casas de perfumaria cujos produtos apresentamos. As denominações e as marcas dos perfumes pertencem aos respetivos titulares e são utilizadas exclusivamente para identificar os produtos originais de onde provêm os decants.
• Imagens e descrições. As imagens dos frascos têm caráter ilustrativo. As notas olfativas e as descrições são indicativas. A cor do perfume pode variar ligeiramente entre os lotes de produção do mesmo perfume.
• Volume. O volume indicado é o volume nominal de perfume introduzido no atomizador. Uma pequena quantidade de líquido pode ficar no tubo do atomizador sem poder ser pulverizada, tal como acontece com qualquer frasco com pulverizador.
• Perceção pessoal. A forma como um perfume evolui, a sua duração e a sua intensidade dependem do tipo de pele, do clima e da quantidade aplicada.

3. Preços

Os preços são expressos em euros (EUR) e incluem todos os impostos aplicáveis, nomeadamente o IVA. O custo da entrega é apresentado em separado, no final da encomenda, antes do pagamento. O preço aplicável a uma encomenda é o que está indicado no momento em que é feita.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços sem aviso prévio; as alterações não afetam as encomendas já confirmadas. Em caso de erro evidente de preço ou de descrição, contactá-lo-emos antes do envio e poderá escolher entre confirmar a encomenda ao preço correto e cancelá-la, com reembolso integral dos montantes pagos.

4. Encomenda e celebração do contrato

Fazer uma encomenda no Site constitui uma proposta de compra. O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que recebe o e-mail de confirmação da encomenda, enviado automaticamente depois de a fazer.

Reservamo-nos o direito de cancelar uma encomenda, informando-o e reembolsando integralmente os montantes pagos, em situações como: stock esgotado, dados de entrega incompletos ou errados, suspeita de fraude ou morada de entrega fora dos países para onde enviamos. Compromete-se a fornecer dados reais, completos e atualizados.

5. Pagamento

Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no final da encomenda. Os pagamentos online são processados por prestadores de serviços de pagamento seguros; nós não guardamos os dados do cartão. Para cada encomenda emitimos fatura, enviada em formato eletrónico.

6. Entrega

Entregamos em Portugal e noutros países da UE, por transportadora. Em Portugal, a entrega demora 5 a 6 dias úteis e custa 8,90 €, sendo gratuita em encomendas a partir de 30 €. Os custos e os prazos para os restantes países constam da Política de envios. Os prazos de entrega são estimados e podem variar consoante as condições da transportadora.

7. Direito de livre resolução e devoluções

Tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção dos produtos, nas condições da OUG n.º 34/2014. Por razões de higiene e de proteção da saúde, nos termos do art. 16.º, alínea e), da OUG n.º 34/2014, o direito de livre resolução não se aplica aos decants abertos após a entrega. Os produtos danificados, não conformes ou enviados por engano são substituídos gratuitamente ou reembolsados na totalidade. As condições completas constam da Política de devoluções.

8. Garantia legal de conformidade

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na OUG n.º 140/2021. Nenhuma disposição destes Termos limita ou exclui os direitos que a legislação de defesa do consumidor lhe confere.

9. Utilização segura dos produtos

• Os perfumes são produtos cosméticos destinados exclusivamente a uso externo.
• Produto inflamável: mantenha o decant afastado de chamas e de fontes de calor.
• Evite o contacto com os olhos e a aplicação em pele irritada ou lesionada.
• Se tem a pele sensível ou alergias conhecidas, consulte a lista de ingredientes do perfume e teste o produto numa pequena zona de pele antes de o utilizar. Interrompa a utilização se surgir uma reação e consulte um médico.
• Manter fora do alcance das crianças.

10. Conta de cliente

Pode fazer encomendas sem criar conta. Se criar uma conta, é responsável por manter a confidencialidade dos dados de autenticação e pela atividade realizada através dela.

11. Avaliações e comentários

As avaliações e os comentários publicados no Site devem ser reais, referir-se à sua experiência e não conter linguagem ofensiva, informações falsas, conteúdo ilegal nem dados pessoais de terceiros. Ao publicar uma avaliação, concede-nos o direito não exclusivo de a apresentar no Site e nos nossos materiais de divulgação. Reservamo-nos o direito de remover o conteúdo que viole estas regras.

12. Propriedade intelectual

O conteúdo do Site (textos, fotografias próprias, elementos gráficos, logótipo da Decant Parfum) pertence à THE AXN SRL ou aos seus parceiros e está protegido pela legislação em matéria de direitos de autor e de marcas. É proibida a sua reprodução, cópia ou exploração sem o nosso consentimento escrito.

13. Ligações para terceiros

O Site pode conter ligações para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, pelas políticas nem pelas práticas desses sites, e recomendamos que consulte os respetivos termos antes de os utilizar.

14. Utilizações proibidas

É proibido utilizar o Site para:

• fins ilegais ou não autorizados, ou violação da legislação em vigor;
• assédio, discriminação ou abuso de outras pessoas;
• transmissão de vírus ou código malicioso;
• recolha de dados de outros utilizadores sem o seu consentimento;
• prejudicar a funcionalidade ou a segurança do Site.

15. Limitação de responsabilidade

Fazemos todos os esforços para que o Site funcione corretamente e para que as informações sejam exatas e atuais, mas não podemos garantir que o Site funcione sem interrupções ou erros. Dentro dos limites permitidos por lei, não respondemos por danos indiretos resultantes da impossibilidade temporária de utilizar o Site. Esta limitação não se aplica à responsabilidade pelos produtos entregues e não afeta os seus direitos enquanto consumidor.

16. Força maior

Nenhuma das partes responde pelo incumprimento das obrigações contratuais se este for causado por um evento de força maior, nas condições previstas na lei.

17. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de privacidade.

18. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos regem-se pela legislação da Roménia. Qualquer diferendo será resolvido por via amigável. Se tal não for possível, pode recorrer à Autoridade Nacional para a Proteção do Consumidor da Roménia (ANPC), ao procedimento de Resolução Alternativa de Litígios (SAL) ou aos tribunais competentes da Roménia.

19. Cláusulas inaplicáveis

Se uma disposição destes Termos for considerada nula ou inaplicável, as restantes disposições mantêm-se em vigor.

20. Alterações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, e a cada encomenda aplicam-se os Termos em vigor na data em que é feita.

21. Informações de contacto

As questões relativas a estes Termos podem ser enviadas para:

• Responsável: THE AXN SRL
• Morada: Calea Moșilor, Nr 88, Sc F, Ap 82, Bucareste, Roménia
• E-mail: contact@decant-parfum.ro
• Telefone: +40 793 173 700
• CUI: 51514286
• N.º de Registo Comercial: J2025021460006
• Horário: segunda a sexta-feira, 09:00 – 17:00 (hora da Roménia)