Política de privacidade

A confidencialidade dos seus dados pessoais é uma das principais preocupações da THE AXN SRL (marca comercial: Decant Parfum), com sede em Calea Moșilor, Nr 88, Sc F, Ap 82, Bucareste, Roménia, CUI 51514286, n.º de Registo Comercial J2025021460006, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados.

Este documento informa-o sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais quando visita o site decant-parfum.ro (adiante designado por “Site”) ou faz uma encomenda, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a legislação romena aplicável.

1. Que dados tratamos

A. Se é cliente

nome e apelido;
número de telefone;
endereço de e-mail;
morada de entrega e morada de faturação;
dados de faturação de pessoas coletivas (denominação, número fiscal), se for caso disso;
detalhes da encomenda: produtos comprados, valor, método de pagamento escolhido, histórico de encomendas e de devoluções;
o IBAN, apenas se no-lo comunicar para efeitos de reembolso;
o conteúdo das mensagens que nos envia e das avaliações que publica.

Os dados do cartão bancário são introduzidos diretamente na página segura do processador de pagamentos. Nós não temos acesso ao número completo do cartão e não o guardamos.

B. Se é visitante do Site

dados fornecidos diretamente: nome, endereço de e-mail, telefone e mensagem, quando preenche o formulário de contacto ou subscreve a newsletter;
dados recolhidos automaticamente: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita, produtos visualizados ou adicionados ao carrinho, recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes.

2. Para que tratamos os dados e com que fundamento

Receção, processamento e entrega das encomendas, comunicações sobre o estado da encomenda, gestão de devoluções, substituições e reembolsos. Fundamento: execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
Emissão de faturas, contabilidade e cumprimento de outras obrigações legais, incluindo as relativas à defesa do consumidor. Fundamento: obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
Resposta a perguntas, pedidos e reclamações enviados por e-mail, telefone ou através do formulário de contacto. Fundamento: o nosso interesse legítimo em comunicar consigo e, quando aplicável, a execução do contrato.
Newsletter e comunicações comerciais por e-mail ou SMS sobre novos perfumes, packs e ofertas. Fundamento: o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), que pode retirar a qualquer momento, através da ligação de cancelamento da subscrição incluída em cada mensagem ou escrevendo-nos.
Análise do tráfego e melhoria do Site, bem como prevenção de fraudes e garantia da segurança. Fundamento: o nosso interesse legítimo ou, no caso dos cookies que não são estritamente necessários, o seu consentimento.
Publicidade personalizada nas redes sociais e nos motores de pesquisa. Fundamento: o seu consentimento, manifestado através do banner de cookies.

3. Durante quanto tempo conservamos os dados

Os dados relativos às encomendas são conservados durante a relação contratual e, depois dela, pelo período necessário para resolver eventuais reclamações e para defender os nossos direitos em tribunal.
Os documentos financeiros e contabilísticos (por exemplo, as faturas) são conservados durante o prazo previsto na legislação financeira e contabilística em vigor.
Os dados utilizados para a newsletter são conservados até à retirada do consentimento.
As mensagens enviadas através do formulário de contacto são conservadas pelo período necessário para resolver o pedido e, no máximo, 3 anos após a última comunicação.

A eliminação da conta de cliente não implica a eliminação automática de todos os dados, porque alguns têm de ser conservados por força da lei. Para pedir a eliminação dos dados, pode exercer os direitos descritos no ponto 7.

4. A quem comunicamos os dados

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais. Estes podem ser acedidos, estritamente na medida do necessário, pelas seguintes entidades:

fornecedor da plataforma de comércio eletrónico em que o Site funciona (Shopify), que assegura o alojamento da loja e o processamento das encomendas;
processadores de pagamentos, para os pagamentos online com cartão ou através de carteiras eletrónicas;
empresas de transporte, para a entrega das encomendas e para as devoluções;
prestadores de serviços de contabilidade, faturação, e-mail e apoio ao cliente;
prestadores de serviços de análise e de publicidade online (por exemplo, Google ou Meta), apenas se tiver dado o seu consentimento para os respetivos cookies;
autoridades públicas, quando a lei o exige.

Todos os nossos parceiros estão contratualmente obrigados a manter a confidencialidade dos dados e a utilizá-los exclusivamente para a finalidade para que lhes foram fornecidos.

5. Transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns dos nossos fornecedores (por exemplo, a Shopify ou os prestadores de serviços de análise e de publicidade) podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente no Canadá ou nos Estados Unidos da América. Nestes casos, a transferência é feita apenas com as garantias adequadas previstas no RGPD, como as decisões de adequação da Comissão Europeia (incluindo o Quadro de Proteção de Dados UE-EUA) ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Cookies

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes:

estritamente necessários, sem os quais o Site não consegue funcionar (carrinho de compras, finalização da encomenda, segurança); não requerem consentimento;
de preferências, que guardam as suas escolhas;
de análise, que nos ajudam a perceber como o Site é utilizado;
de marketing, utilizados para mostrar anúncios relevantes.

Os cookies de preferências, de análise e de marketing só são ativados com o seu consentimento, dado através do banner apresentado na primeira visita. Pode alterar as suas opções a qualquer momento nas definições de cookies do Site ou nas definições do navegador.

7. Os seus direitos

Na qualidade de titular dos dados, beneficia dos seguintes direitos:

direito de acesso: saber se tratamos os seus dados e receber uma cópia dos mesmos;
direito de retificação: pedir a correção de dados inexatos ou incompletos;
direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”), nas condições previstas na lei;
direito à limitação do tratamento, em determinadas situações;
direito à portabilidade dos dados: receber os dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
direito de oposição, incluindo ao tratamento para efeitos de marketing direto;
direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada;
direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos na sua esfera;
direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Supervisão do Tratamento de Dados Pessoais da Roménia (www.dataprotection.ro) ou de recorrer aos tribunais competentes.

Para exercer estes direitos, pode escrever-nos para contact@decant-parfum.ro. Responderemos no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, prazo que pode ser prorrogado nas condições previstas na lei.

8. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra o acesso não autorizado, a perda ou a destruição. O Site utiliza ligação encriptada (HTTPS) e os pagamentos online são processados por fornecedores certificados de acordo com as normas de segurança da indústria dos cartões de pagamento (PCI DSS).

9. Privacidade dos menores

O Site não se dirige a pessoas com menos de 18 anos e a THE AXN SRL não recolhe conscientemente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que recebemos esses dados sem o consentimento do progenitor ou do tutor legal, eliminá-los-emos.

10. Alterações à política de privacidade

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legislativas ou ao funcionamento do Site. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página. Em caso de alterações importantes, informá-lo-emos por e-mail, se possível, ou através de uma mensagem apresentada no Site.

11. Contacto

Responsável: THE AXN SRL
Morada: Calea Moșilor, Nr 88, Sc F, Ap 82, Bucareste, Roménia
E-mail: contact@decant-parfum.ro
Telefone: +40 793 173 700
CUI: 51514286
N.º de Registo Comercial: J2025021460006