Política de reembolso

Esta política descreve as condições em que podem ser devolvidos os produtos comprados no site Decant Parfum, operado pela THE AXN SRL, em conformidade com o Decreto de Urgência do Governo romeno n.º 34/2014 relativo aos direitos dos consumidores nos contratos celebrados com profissionais (OUG n.º 34/2014) e com a legislação europeia em matéria de defesa do consumidor.

Os nossos decants são produtos cosméticos: perfumes originais transferidos do frasco do fabricante para atomizadores de vidro, selados antes do envio. Como são aplicados diretamente na pele, por razões de higiene e de proteção da saúde o direito de livre resolução aplica-se aos decants por abrir e não utilizados, como se explica em detalhe mais abaixo.

Em resumo

• Tem 14 dias de calendário a contar da receção da encomenda para resolver o contrato, sem ter de justificar a decisão.
• Podem ser devolvidos os decants por abrir e não utilizados: o selo de segurança está intacto e o atomizador não foi pulverizado.
• Os decants danificados durante o transporte, não conformes ou enviados por engano são substituídos gratuitamente ou reembolsados na totalidade.
• O reembolso é feito no prazo máximo de 14 dias de calendário a contar da data em que nos comunicou a decisão de resolver o contrato.

Direito de livre resolução

Na qualidade de consumidor, tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias de calendário, sem ter de justificar a decisão e sem suportar outros custos além do custo direto da devolução dos produtos.

O prazo de resolução termina 14 dias de calendário a contar de:

• o dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe os produtos;
• no caso de uma encomenda com vários produtos entregues em separado, o dia em que recebe o último produto.

Exceção: decants abertos

De acordo com o art. 16.º, alínea e), da OUG n.º 34/2014, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou de higiene e que tenham sido abertos pelo consumidor.

Cada decant é entregue com um selo de segurança. Considera-se que um decant foi aberto quando:

• o selo de segurança foi rompido, retirado ou danificado;
• a tampa ou o mecanismo de pulverização foi desmontado.

Um decant que tenha sido pulverizado deixa de estar selado, porque a sua utilização implica retirar o selo. Os decants abertos não podem ser devolvidos ao abrigo do direito de livre resolução. Esta exceção não afeta os seus direitos no caso de produtos danificados, não conformes ou enviados por engano, descritos mais abaixo.

Se ainda não conhece o perfume, recomendamos que escolha primeiro um decant de 2 ml ou 3 ml: é precisamente para isso que os decants existem.

Condições para os produtos devolvidos

Para serem aceites ao abrigo do direito de livre resolução, os produtos têm de cumprir cumulativamente as seguintes condições:

• o decant está por abrir, com o selo de segurança intacto, e não foi utilizado;
• a etiqueta do decant está presente e legível;
• o produto é devolvido com todos os elementos recebidos (bolsa, caixa, embalagem de proteção, conforme o caso) e, se for o caso, com os produtos oferecidos nessa encomenda;
• o produto está embalado de forma adequada, para não partir nem verter durante o transporte.

É responsável pela diminuição de valor dos produtos que resulte de um manuseamento além do necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Os decants devolvidos que tenham sido abertos não são reembolsados; a seu pedido, podem ser reenviados para si, com o custo do transporte a seu cargo.

Como exercer o direito de livre resolução

1. Informe-nos da decisão de resolver o contrato

Antes de terminar o prazo de resolução, comunique-nos a sua decisão por uma das seguintes vias:

• um e-mail para contact@decant-parfum.ro, indicando o número da encomenda e os produtos devolvidos;
• o modelo de formulário de resolução que se encontra abaixo, previsto na OUG n.º 34/2014 (a sua utilização não é obrigatória);
• qualquer outra declaração inequívoca sobre a decisão de resolver o contrato, enviada por correio para a morada THE AXN SRL, Calea Moșilor, Nr 88, Sc F, Ap 82, Bucareste, Roménia.

Confirmaremos a receção do pedido por e-mail.

2. Devolva os produtos

Os produtos devem ser devolvidos sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias de calendário após a data em que nos comunicou a decisão de resolver o contrato, para a morada: THE AXN SRL, Calea Moșilor, Nr 88, Sc F, Ap 82, Bucareste, Roménia.

Pedimos-lhe que nos contacte antes de enviar a encomenda, para lhe indicarmos como a embalar e por que transportadora a enviar.

O custo direto da devolução dos produtos fica a seu cargo, exceto se o produto estiver danificado, não conforme ou tiver sido enviado por engano. Não podemos aceitar encomendas enviadas com portes a pagar pelo destinatário.

3. Receba o dinheiro de volta

A THE AXN SRL reembolsará todos os montantes recebidos de si sem demora injustificada e, o mais tardar, 14 dias de calendário após a data em que foi informada da decisão de resolver o contrato. Se resolver a totalidade da encomenda, reembolsamos também o custo da entrega inicial, até ao valor da modalidade de envio standard que oferecemos.

O reembolso é feito através do mesmo método de pagamento utilizado na transação inicial, exceto se tiver acordado expressamente outra solução. Não cobramos qualquer comissão pelo reembolso.

Podemos adiar o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até nos apresentar prova do envio dos mesmos, consoante o que ocorrer primeiro.

Produtos danificados, não conformes ou enviados por engano

Cada decant é verificado e embalado com cuidado antes do envio. Se, ainda assim, a encomenda chegar com problemas, tratamos nós da resolução:

• decant partido, rachado ou que verteu durante o transporte;
• atomizador que não pulveriza;
• perfume ou tamanho diferentes dos encomendados;
• produto em falta na encomenda.

Pedimos-lhe que nos escreva para contact@decant-parfum.ro o mais depressa possível, idealmente nas 48 horas seguintes à receção da encomenda, indicando o número da encomenda e anexando fotografias do produto e da embalagem. Se a embalagem exterior estiver visivelmente danificada no momento da entrega, recomendamos que abra a encomenda na presença do estafeta e registe o problema.

Nestas situações, substituímos o produto gratuitamente, incluindo os custos de transporte, ou, se a substituição não for possível, reembolsamos na totalidade o respetivo valor. A exceção relativa aos decants abertos não se aplica aos produtos danificados, não conformes ou enviados por engano.

Garantia legal de conformidade

Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na OUG n.º 140/2021 relativa a certos aspetos dos contratos de compra e venda de bens. Em caso de falta de conformidade, tem direito à reposição da conformidade do produto, por substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato, nas condições previstas na lei.

A perceção de um perfume é pessoal: a duração, a intensidade e a forma como evolui na pele variam consoante o tipo de pele, o clima e a quantidade aplicada. Estas diferenças, bem como ligeiras variações de cor entre os lotes de produção do mesmo perfume, não constituem falta de conformidade.

Modelo de formulário de resolução

Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato.

Para: THE AXN SRL, Calea Moșilor, Nr 88, Sc F, Ap 82, Bucareste, Roménia, e-mail: contact@decant-parfum.ro

Pela presente informo que resolvo o meu contrato de compra e venda dos seguintes produtos: ......................................................

Número da encomenda: ......................

Encomendado em: ...................... / Recebido em: ......................

Nome do consumidor: ......................................................

Morada do consumidor: ......................................................

IBAN (apenas se pretender o reembolso por transferência bancária): ......................................................

Assinatura do consumidor (apenas se o formulário for enviado em papel): ......................

Data: ......................

Resolução de litígios

Queremos resolver qualquer insatisfação diretamente e de forma amigável, por isso pedimos-lhe que nos contacte primeiro. Se não chegarmos a uma solução, pode recorrer à Autoridade Nacional para a Proteção do Consumidor da Roménia (ANPC), nomeadamente através do procedimento de Resolução Alternativa de Litígios (SAL).

Contacto

Para qualquer questão sobre devoluções, substituições ou reembolsos, pode contactar-nos através de:

• Responsável: THE AXN SRL
• Morada: Calea Moșilor, Nr 88, Sc F, Ap 82, Bucareste, Roménia
• E-mail: contact@decant-parfum.ro
• Telefone: +40 793 173 700
• CUI: 51514286
• N.º de Registo Comercial: J2025021460006
• Horário: segunda a sexta-feira, 09:00 – 17:00 (hora da Roménia)